Entrar Criar Conta 🛒 0

Termos de Uso

Última atualização: 24/04/2026

Estes Termos de Uso regulam o relacionamento entre a JOMINI STUDIO ("nós") e você ("usuário" ou "cliente") no acesso e utilização do site, no cadastro de conta e na realização de compras de modelos colecionáveis impressos em resina. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado com todas as condições descritas aqui, bem como com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, por favor, não utilize o site.

1. Cadastro e conta

  • O cadastro é gratuito e destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos pelos responsáveis legais.
  • Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas.
  • A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Em caso de uso não autorizado da sua conta, comunique-nos imediatamente.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, apresentem informações falsas ou envolvam fraude.

2. Produtos, preços e disponibilidade

  • Os produtos são modelos colecionáveis impressos em resina, com acabamento artesanal. Pequenas variações de cor, textura e peso são inerentes ao processo e não configuram defeito.
  • As imagens são meramente ilustrativas. Detalhes de pintura e acabamento podem sofrer variações.
  • Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem tributos aplicáveis. O valor do frete é calculado à parte no checkout.
  • A disponibilidade dos produtos pode se esgotar a qualquer momento. Confirmaremos a disponibilidade antes de aprovar o pedido.
  • Erros flagrantes de preço (ex.: valor manifestamente inexequível) não geram obrigação de cumprimento; nesse caso, o pedido poderá ser cancelado com devolução integral do que foi pago.

3. Pedido e pagamento

  • O pedido somente é considerado aceito após a confirmação do pagamento pelo provedor (InfinitePay).
  • Formas de pagamento disponíveis: cartão de crédito/débito e PIX, conforme processadas pelo gateway.
  • Não armazenamos dados de cartão. Todo o processamento é realizado em ambiente do provedor de pagamentos.
  • Podemos cancelar ou não aprovar pedidos em caso de suspeita de fraude, dados inconsistentes ou falha no pagamento.

4. Frete, prazos e entrega

  • O prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento e eventual prazo de produção do item (quando sob encomenda), e não da data do pedido.
  • O prazo informado no checkout é estimado com base no CEP e na transportadora. Feriados, greves ou eventos fortuitos podem causar atraso.
  • É responsabilidade do cliente informar endereço completo e correto. Devoluções por endereço inválido podem implicar custo adicional de reenvio.
  • Em caso de extravio pela transportadora, abriremos reclamação junto à operadora e, após a confirmação do extravio, faremos reenvio ou reembolso.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso:

  • O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios.
  • Os custos de envio da devolução serão por nossa conta, mediante código de postagem fornecido.
  • Após a inspeção, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis (cartão) ou via PIX (quando aplicável).

6. Troca por defeito ou vício

  • Produtos com vício ou defeito aparente devem ser comunicados em até 30 dias do recebimento (art. 26 do CDC).
  • Solicite a troca pelo e-mail joministudio@gmail.com com fotos do item e da embalagem, número do pedido e descrição do problema.
  • Após análise, faremos reparo, substituição por item equivalente ou restituição do valor.
  • Peças frágeis impressas em resina podem sofrer danos em transporte; embalamos com proteção adequada, mas manuseios indevidos pela transportadora são cobertos pela política de troca.

7. Peças customizadas e sob encomenda

  • Modelos customizados, sob encomenda ou impressos mediante solicitação específica não se enquadram no direito de arrependimento, por serem produzidos conforme pedido individual do cliente (CDC, art. 49 não se aplica a bens feitos sob medida).
  • Antes da produção, pode ser solicitada aprovação de prévia digital. Alterações após início da impressão podem gerar custo adicional.
  • Prazo de produção será informado no orçamento e somado ao prazo de envio.

8. Propriedade intelectual

  • Todo o conteúdo do site — marca, logotipo, textos, imagens, fotos de produtos, código-fonte e arquivos 3D — é de propriedade da JOMINI STUDIO ou licenciado a ela, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.
  • É vedada a reprodução, redistribuição, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização expressa.
  • A compra de um produto não transfere direitos sobre o modelo 3D, tampouco autoriza reprodução do item para revenda.

9. Condutas proibidas

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • Fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização.
  • Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou acessos automatizados não autorizados.
  • Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou pagamento.
  • Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
  • Praticar qualquer forma de fraude, chargeback indevido ou uso indevido de cupons.

Condutas irregulares podem resultar em cancelamento do pedido, suspensão da conta e responsabilização civil e penal.

10. Limitação de responsabilidade

  • Empregamos os melhores esforços para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, podendo haver interrupções para manutenção.
  • Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros (gateway de pagamento, transportadoras) ou uso inadequado do produto pelo cliente.
  • Nossa responsabilidade está limitada, no máximo, ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.

11. Cupons e promoções

  • Cupons de desconto têm prazo de validade, quantidade limitada e condições de uso específicas.
  • Não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação em contrário.
  • Podem ser cancelados em caso de uso indevido ou suspeita de fraude.

12. Alterações dos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de oferta de produtos. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes cadastrados por e-mail. Seguir utilizando o site após a notificação caracteriza aceite das novas condições.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ações no foro de seu domicílio, conforme art. 101, I do CDC.

14. Contato